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Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 555 cidades (86%) receberam ...
Em janeiro de 2025, entrou em vigor uma nova prestação previdenciária que oferece um apoio financeiro de R$ 60.000,00, ...
Conheça Seus Direitos Como Professor Nossa equipe oferece suporte jurídico para professores da rede pública estadual, com foco em ações ...
Fundamentação No ordenamento jurídico brasileiro, o dever de sustento dos filhos por pais separados é um princípio basilar, previsto tanto ...
Situação Fiscal dos Municípios Antes de explorarmos a viabilidade de os municípios entrarem com ações específicas contra a União para ...
O juiz Raul Márcio Siqueira Júnior, da 1ª vara Cível de Santos/SP, rejeitou áudios e prints de WhatsApp apresentados ...
O criador alegou que os cavalos, assustados pelos ruídos, se feriram gravemente, resultando na morte de um deles e ...
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A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) manteve a sentença que determinou o pagamento ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário ...
Repercussão Geral pacifica entendimento O Supremo Tribunal Federal conclui julgamento, com repercussão geral admitida, com o entendimento de que os ...
