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Uma recente decisão judicial, com implicações significativas para o funcionalismo público, em especial para os profissionais do magistério paulista, ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão à transação tributária. Segundo divulgado, o novo prazo ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de dezembro ...
Em uma decisão que ecoa esperança e justiça por todo o serviço público brasileiro, o Senado Federal aprovou, com ...
A educação infantil, pilar fundamental no desenvolvimento de nossas crianças, sempre demandou o reconhecimento e a valorização de seus ...
Direito Garantido Uma decisão recente proferida pelo Juizado Especial da Comarca de Descalvado/SP reforça a proteção ao princípio constitucional da ...
No cenário complexo das negociações fiscais com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um conceito se destaca pela sua ...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão que limita a condenação em ações trabalhistas ao valor atribuído ...
No dinâmico cenário das empresas, especialmente aquelas de estrutura familiar, é comum que a linha entre a ajuda informal ...
A educação inclusiva no Brasil é uma conquista inalienável, garantida por legislações avançadas como o Estatuto da Pessoa com ...
A reforma tributária trouxe profundas mudanças na tributação sobre o consumo no Brasil, incluindo a implementação inédita do split ...
O sonho da casa própria é uma conquista fundamental, mas práticas contratuais abusivas podem transformar esse objetivo em um ...
