A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20 está trazendo uma importante oportunidade ...
O adicional de insalubridade é um direito essencial de muitos trabalhadores, especialmente daqueles que se dedicam diariamente à promoção ...
Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 555 cidades (86%) receberam ...
Conheça Seus Direitos Como Professor Nossa equipe oferece suporte jurídico para professores da rede pública estadual, com foco em ações ...
Situação Fiscal dos Municípios Antes de explorarmos a viabilidade de os municípios entrarem com ações específicas contra a União para ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário ...
Repercussão Geral pacifica entendimento O Supremo Tribunal Federal conclui julgamento, com repercussão geral admitida, com o entendimento de que os ...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a contratação de serviços advocatícios sem licitação, desde que atendidos certos ...
