Categoria: Administrativo

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MAIO

Professores e professoras da rede pública do Estado de São Paulo estão tendo seus direitos violados

Conheça Seus Direitos Como Professor Nossa equipe oferece suporte jurídico para professores da rede pública estadual, com foco em ações ...

Administrativo|Leads|Novidades
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FEV

Imposto de Renda: Municípios podem buscar “alívio financeiro” ao pedirem o ressarcimento desses valores à União

Situação Fiscal dos Municípios Antes de explorarmos a viabilidade de os municípios entrarem com ações específicas contra a União para ...

Administrativo|Novidades
11
NOV

STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário ...

Administrativo|Novidades
28
OUT

Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF

Repercussão Geral pacifica entendimento O Supremo Tribunal Federal conclui julgamento, com repercussão geral admitida, com o entendimento de que os ...

Administrativo|Novidades
01
JUL

STF forma maioria para permitir que entes públicos contratem serviços jurídicos sem licitação

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a contratação de serviços advocatícios sem licitação, desde que atendidos certos ...

Administrativo|Novidades