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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a contratação de serviços advocatícios sem licitação, desde que atendidos certos ...
Em decisão paradigmática, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a modulação temporal da tese que ...
Introdução A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.119 trouxe uma excelente oportunidade para as empresas brasileiras: ...
Introdução A inclusão escolar é um direito garantido por lei e um passo fundamental para a construção de uma sociedade ...
Entrou em vigor nesta nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições à compensação de créditos das ...
O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Cristiano Zanin. O STF deve retomar no dia 12 de junho o ...
