Revisão da CAPAG: Como Evitar Prejuízos e Garantir Descontos de Até 70% em Dívidas Tributárias

No cenário complexo das negociações fiscais com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um conceito se destaca pela sua relevância e, muitas vezes, pela sua interpretação equivocada: a Capacidade de Pagamento Presumida (CAPAG). Este critério, fundamental para a definição das condições de parcelamento e dos descontos aplicáveis a dívidas tributárias, é frequentemente mal compreendido, levando contribuintes a aceitarem condições desfavoráveis e a perderem a oportunidade de reduzir significativamente seus passivos.

A boa notícia é que, para muitos casos, a CAPAG pode ser revisada. Entender como essa revisão funciona e seus benefícios é crucial para empresas e indivíduos que buscam regularizar sua situação fiscal de forma justa e eficiente.

O Que é a CAPAG e Qual Sua Importância nas Transações Tributárias?

A CAPAG é o critério utilizado pela PGFN para avaliar a real capacidade econômica de um contribuinte em honrar seus débitos tributários. Ela serve como base para estabelecer:

• O valor da entrada inicial: o montante a ser pago para iniciar o parcelamento.
• A quantidade de parcelas: o número máximo de vezes que a dívida poderá ser dividida.
• A possibilidade e o percentual de descontos: um ponto de extrema importância, pois a correta avaliação da CAPAG pode liberar descontos que, em muitos casos, atingem até 70% do valor da dívida.

A CAPAG é o alicerce sobre o qual se constroem as propostas de transação tributária, sendo determinante para a viabilidade e a onerosidade do acordo.

Como a CAPAG é Calculada – E onde Reside o Problema?

A PGFN não se limita ao valor da dívida para calcular a CAPAG. A metodologia envolve a análise de indicadores financeiros do contribuinte referentes aos últimos dois anos. Dentre os principais indicadores considerados, destacam-se:

• Receita Bruta: O faturamento total da empresa.
• Lucro Contábil: O resultado operacional e financeiro apurado.
• Patrimônio Líquido: A riqueza da empresa após a dedução de passivos.
• Folha de Pagamento: Os custos relacionados aos salários e encargos de pessoal.

Apesar de se basear em dados objetivos, o grande desafio e o ponto de falha reside no caráter automático e, por vezes, impreciso desse cálculo. O sistema da PGFN, devido à sua natureza padronizada, frequentemente não consegue identificar ou incorporar fatores e eventos financeiros recentes e cruciais que impactam diretamente a capacidade de pagamento do contribuinte.

Como explicitado o advogado especialista na área tributária, Dr. Rodrigo Oliveira, “a PGFN muitas vezes não considera quedas recentes de faturamento, alterações contábeis mais atuais, financiamentos, ações trabalhistas, dentre outros fatores que influenciam a capacidade de pagamento atual e real das empresas, sendo a revisão da CAPAG essencial para que as empresas passem a ficar quites com o Fisco, sem comprometer seu fluxo de caixa.“

Essas lacunas na análise automática podem distorcer completamente a realidade econômica do contribuinte, levando a uma presunção de capacidade de pagamento irreal.

As Consequências Prejudiciais de uma CAPAG Inadequada

Quando a CAPAG presumida pela PGFN não reflete fielmente a verdadeira situação financeira do devedor, as consequências podem ser severas e geram ônus desnecessários. Quando a capacidade de pagamento presumida não refletir a realidade, as empresas passam a ser vulneráveis e impedidas de acessarem todos os benefícios da transação tributária.

Isso significa que o contribuinte pode ser obrigado a:

1. Pagar uma entrada inicial mais elevada: Descapitalizando a empresa ou o indivíduo em um momento de fragilidade financeira.
2. Lidar com um número menor de parcelas: Resultando em prestações mensais mais altas e dificultando o cumprimento do acordo.
3. Perder descontos cruciais: A mais impactante das consequências, pois a perda de um desconto de 70% pode significar a diferença entre a viabilidade e a inviabilidade da negociação.

Em suma, uma CAPAG calculada de forma imprecisa penaliza o contribuinte com condições de pagamento excessivamente onerosas, desconsiderando sua conjuntura econômica atual.

A Solução Estratégica: A Revisão da CAPAG

Felizmente, a legislação e a jurisprudência oferecem caminhos para contestar e revisar a CAPAG. A revisão não é apenas um procedimento burocrático, mas uma ferramenta estratégica essencial para assegurar que as condições da transação tributária sejam justas e estejam alinhadas à verdadeira capacidade de pagamento do contribuinte.

Para que a revisão da CAPAG seja bem-sucedida, é indispensável a construção de um pedido sólido, fundamentado em dois pilares principais:

1. Argumentos Contábeis Atuais e Robustos: É preciso apresentar uma análise detalhada e atualizada da situação financeira do contribuinte. Isso inclui a demonstração de fatores como quedas de faturamento recentes, novos endividamentos, alterações estruturais na contabilidade e qualquer outro elemento que o cálculo automático da PGFN não tenha capturado. Esses argumentos devem ser suportados por documentação financeira e contábil idônea.
2. Base Jurídica Sólida: A mera apresentação de dados financeiros pode não ser suficiente. É fundamental que o pedido de revisão seja amparado por uma argumentação jurídica consistente, demonstrando que a avaliação inicial da PGFN desrespeita princípios como o da capacidade contributiva ou que a metodologia empregada ignorou preceitos legais e regulatórios pertinentes.
3. Profissional Especializado: Muitas vezes as empresas não tem acesso aos benefícos por não contratarem advogados especialistas na área tributária, o que os faz amargarem parcelamentos altos, retornando ao status de inadimplentes em poucos meses.

“É possível revisar a CAPAG de modo que ela reflita a realidade. Para isso é necessário fundamentar o pedido de revisão com argumentos contábeis atuais, além de uma base jurídica sólida, pois a CAPAG mostra que, na Transação Tributária, o cálculo automático nem sempre traduz a realidade. Fazer a revisão é essencial para chegar em condições mais justas e adequadas!”, enfatiza Dr. Rodrigo Oliveira.

A revisão da CAPAG, portanto, não é um privilégio, mas um direito do contribuinte de ter suas condições de pagamento avaliadas de forma justa e transparente, potencializando a obtenção de descontos significativos e a regularização fiscal sustentável.

Conte com Especialistas para a Revisão da Sua CAPAG

Navegar pelas complexidades da legislação tributária e pelos procedimentos da PGFN exige conhecimento técnico e experiência jurídica. Um cálculo inadequado da CAPAG pode custar caro, resultando em condições de pagamento inviáveis e na perda de oportunidades valiosas de desconto.

É necessário que o profissional do direito tenha totoal expertise no direito tributário e na condução de processos de revisão da Capacidade de Pagamento Presumida. A análise detalhada da situação de cada empresa, a construção de argumentações contábeis e jurídicas robustas junto à PGFN são capazes de buscar condições mais favoráveis para a regularização de suas dívidas fiscais.

Não aceite condições que não condizem com a sua realidade financeira. Permita que uma avaliação especializada possa transformar sua negociação, garantindo a tranquilidade e a segurança jurídica que você e sua empresa merecem.

Quer saber se a revisão da sua CAPAG pode gerar grandes benefícios para você ou sua empresa? Entre em contato com nossa equipe e agende uma consulta. Estamos prontos para oferecer a melhor estratégia.