Apuração e Recuperação de Imposto de Renda Retido Indevidamente pela União

Muitos municípios, atuando como fontes pagadoras, recolhem Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre verbas específicas que, pela legislação, deveriam ser de sua própria titularidade. A interpretação e o processamento equivocado dessas retenções podem gerar pagamentos a maior à União, subtraindo recursos que poderiam e deveriam estar no caixa municipal.

O Desafio: A complexidade da legislação tributária e previdenciária, aliada à dinâmica das folhas de pagamento e gastos públicos, frequentemente leva as prefeituras a recolherem IRRF sobre valores que, após uma análise técnica aprofundada, revelam-se indevidos ou passíveis de serem recuperados. Essa situação representa uma perda de receita significativa e desnecessária para o município.

Nossa Solução: Oferecemos um serviço especializado em auditoria e recuperação de valores de IRRF retidos a maior, garantindo que o município receba de volta o que lhe é de direito, fortalecendo o caixa e promovendo a justiça fiscal.

• Auditoria Contábil e Fiscal: Realizamos a apuração detalhada de valores retroativos não prescritos (últimos 5 anos) relacionados à arrecadação de Imposto de Renda. Isso inclui o reprocessamento de lançamentos contábeis e a revisão de todos os gastos realizados pelo município que envolvam retenção de IRRF.
• Análise de Legislação: Avaliamos a aplicação correta da legislação tributária sobre as verbas específicas, identificando as oportunidades de creditamento e/ou compensação.
• Estratégia Administrativa/Judicial: Elaboração e peticionamento de processos administrativos e/ou judiciais junto à Receita Federal e à União, buscando o reconhecimento do direito e a efetiva recuperação dos valores.
• Acompanhamento Especializado: Gestão de todo o processo, desde a identificação dos créditos até a homologação e o recebimento dos valores pelo município.

Benefícios para o Município:

• Incremento Financeiro Imediato: Injeção de novos recursos no caixa municipal, provenientes de valores que foram recolhidos a maior nos últimos 60 meses. Essencial para equilibrar as contas em tempos de queda de arrecadação.
• Otimização do Orçamento: Redução de despesas com o IRRF, liberando verbas para investimentos em áreas prioritárias e programas sociais.
• Segurança e Conformidade: Atuação embasada em sólida análise jurídica e contábil, minimizando riscos e garantindo a correta aplicação da legislação.
• Remuneração por Resultado: O pagamento de honorários é estabelecido em um percentual sobre o valor efetivamente recuperado, garantindo total alinhamento de interesses com o município.

Como Funciona:

1. Diagnóstico Inicial: Análise dos documentos contábeis e fiscais do município para identificar potenciais créditos de IRRF.
2. Reprocessamento e Cálculo: Auditoria dos lançamentos contábeis dos últimos 5 anos e quantificação dos valores a serem recuperados.
3. Elaboração de Pedidos: Preparação dos processos administrativos (e/ou judiciais, se necessário) para a Receita Federal/União.
4. Acompanhamento e Recuperação: Monitoramento contínuo dos processos até o creditamento ou compensação dos valores.

Minha Autoridade: Minha vasta experiência como advogado especialista na área pública, com passagem por cargos de gestão em prefeituras, e meu envolvimento em casos de grande repercussão, como o Tema 309 do STF, me proporcionam uma visão estratégica e técnica para identificar e recuperar esses valores de forma eficaz.

Quer fortalecer o caixa da sua prefeitura? Entre em contato conosco para solicitar um orçamento e iniciar a apuração dos valores que podem ser recuperados.