Recuperação de Gastos com Medicamentos Judicializados (Ação de Regresso)

O crescente volume de demandas judiciais por medicamentos impõe aos municípios um encargo financeiro que, muitas vezes, deveria ser compartilhado pela União e pelos Estados. A Constituição Federal estabelece a solidariedade dos entes federados na área da saúde, mas o ônus da compra acaba recaindo, na prática, sobre o orçamento municipal. Este serviço visa reverter essa situação, garantindo a recuperação dos valores devidos.

O Desafio: Prefeituras gastam milhões de reais anualmente com a aquisição de medicamentos por força de decisões judiciais. Sem uma estratégia jurídica robusta, esses valores, que deveriam ser suportados em parte pela União e pelos Estados, impactam diretamente o caixa municipal, limitando a capacidade de investimento em outras áreas essenciais e gerando desequilíbrio orçamentário.

Nossa Solução: Oferecemos um serviço completo de levantamento, atualização monetária e ajuizamento de ações de regresso, buscando o ressarcimento dos valores proporcionais que a União e o Estado deveriam ter custeado.

• Levantamento Detalhado: Análise minuciosa das decisões judiciais, dos medicamentos adquiridos, dos valores pagos e da cronologia das compras. Identificação precisa dos valores passíveis de recuperação.
• Atualização Monetária: Correção e atualização dos montantes, garantindo que o município receba o valor justo, com base nos índices legais aplicáveis.
• Estratégia Jurídica Robusta: Desenvolvimento de um plano de ação jurídico personalizado e ajuizamento das ações de regresso cabíveis contra a União e/ou o Estado, com foco na jurisprudência consolidada sobre a responsabilidade solidária.
• Acompanhamento Processual: Gestão e acompanhamento de todas as fases do processo, desde a inicial até o trânsito em julgado e a efetiva recuperação dos recursos.

Benefícios para o Município:

• Reforço Imediato do Caixa: Recuperação de valores que estavam perdidos, injetando recursos diretamente nas finanças municipais, crucial em períodos de queda de arrecadação.
• Alívio Orçamentário: Compensação jurídica que libera o orçamento para investimentos em outras áreas prioritárias, como infraestrutura, educação e bem-estar social.
• Segurança Jurídica: Atuação fundamentada na legislação e na jurisprudência, com um serviço transparente e focado em resultados.
• Comprometimento com o Resultado: Os honorários são devidos apenas após o trânsito em julgado das ações propostas, demonstrando nossa confiança na viabilidade do ressarcimento e total alinhamento com os interesses do município.

Como Funciona:

1. Diagnóstico Inicial: Avaliação das demandas judiciais e dos registros de aquisição de medicamentos.
2. Levantamento e Cálculo: Apuração detalhada dos valores, com correção monetária.
3. Elaboração e Ajuizamento: Preparação e protocolo das ações de regresso.
4. Acompanhamento e Recuperação: Gestão processual até o efetivo recebimento dos valores pelo município.

Minha Autoridade: Minha experiência na área pública e meu conhecimento aprofundado do Direito Público me permitem construir estratégias eficazes para enfrentar questões complexas como a judicialização da saúde, garantindo a defesa dos interesses do município.

Quer recuperar os recursos da sua prefeitura? Agende uma reunião conosco para apresentarmos uma proposta detalhada e esclarecermos todas as suas dúvidas.

diagnóstico preventivo para adequar seus processos ao entendimento do STF no Tema 309.