Professores e professoras da rede pública do Estado de São Paulo estão tendo seus direitos violados

Conheça Seus Direitos Como Professor

Nossa equipe oferece suporte jurídico para professores da rede pública estadual, com foco em ações que buscam proteger sua remuneração e benefícios. Saiba mais sobre os processos disponíveis.

Ações Judiciais Disponíveis

As ações abaixo buscam proteger os direitos dos professores, mas estão sujeitas à análise judicial e podem variar conforme o caso.

Recálculo de Quinquênio e Sexta-Parte

O Piso Salarial Docente (complemento ao piso do MEC) pode não estar sendo considerado no cálculo do quinquênio e da sexta-parte e isso vem fazendo você ter prejuízos financeiros. O objetivo dessa ação é pedir o recálculo do Quinquênio e da Sexta-Parte, nos últimos cinco anos.

Isso vai permitir que você tenha:

• A correção das remunerações futuras, se aplicável, fazendo você ter um aumento no contra-cheque.
• O recebimento de eventuais diferenças não pagas nos últimos 5 anos, conforme análise judicial.

Recálculo da GDPI

A Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), de 75% do salário-base, pode ter sido calculada sem o abono complementar (Piso Salarial Docente) para professores do Programa Escola Integral. É possível requerer:

• O recálculo dos valores para o período em que a GDPI foi recebida.
• A cobrança de diferenças devidas, conforme decisão judicial, fazendo com que seus prejuízos sejam reparados.

Irredutibilidade Salarial (Extinção da GDPI)

Em 2020, a substituição da GDPI, que era pago sob a porcentagem de 75% do salário-base, pela GDE, que possui valores fixos de R$ 2.000 para professores e R$ 3.000 para gestores, gerou grandes prejuízos para os educadores, pois gerou redução salarial, vedada pela Constituição.

Assim, é possível buscar:

• O pagamento das diferenças salariais desde julho de 2020, conforme análise judicial.
• A proteção da remuneração, se aplicável.

Devolução de Contribuição Previdenciária sobre GDPI

A GDPI, por ser verba transitória, não deveria ter sofrido desconto previdenciário, já que não integra a aposentadoria.

É possível requerer:

• A devolução dos valores descontados de 2020 a 2022, conforme apuração de valores e decisão judicial.
• A correção de cálculos previdenciários, se aplicável.

Ações para Aposentados

Aposentados que recebiam salário, quinquênio, sexta-parte ou outras gratificações incorporadas podem buscar:

• O recálculo do quinquênio e sexta-parte, considerando gratificações.
• Eventuais diferenças dos últimos 5 anos, conforme análise judicial.

Sobre Nós

Rodrigo Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica, liderada por Rodrigo Oliveira, OAB/SP nº 469918 é especializada em defender os direitos de professores da rede pública de São Paulo. Nosso compromisso é oferecer suporte jurídico com transparência e ética.

Você pode também preencher o formulário abaixo que iremos sanar suas dúvidas a respeito desse artigo.

_{Observação: Os resultados das ações judiciais dependem de análise judicial e podem variar conforme o caso concreto. Não garantimos resultados específicos.}